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850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente do preparar, de maneira deliberada, as circunstâncias de modo a o cometimento por um crime.

É 1 absurdo de que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade de que se urdiu contra Temer. Aquilo nada possui por “proceder controlada”, prevista no Artigo noveº da Lei 12.

“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática de direita demasiado Enorme. É como se a direita quisesse justiçar ESTES anos e os projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Contudo não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta bastante clara nas urnas”.

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares do novidade. A adoção do teorias aparentemente herméticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir por álibi para drásticas alterações de orientação por entendimento jurídico.

Não raro comparam-se as aludidas condutas criminosas ao crime doloso contra a vida do homicídio, sob o argumento — sedutor, à vista desarmada — do qual este prejuízo causado à administração pública tem saiba como consequência a impossibilidade do este Estado arcar com direitos básicos e essenciais que deveriam ser garantidos à população e, em última análise, a violação à integridade física e à vida do milhares de cidadãos brasileiros.

A distinção é de fundamental importância, notadamente de modo a fins do dosimetria da pena a ser aplicada em caso do condenaçãeste. Porém, querer vincular a análise da prova Destes autos acerca da participação por acusados nos crimes de que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste do supremo desconhecimento Acerca sua própria origem e finalidade.

Ou será que Barroso acha que só há impedimento (se houvesse) quando se concede um habeas corpus, mas não quando se nega, estando a sua própria quase-irmã pelo polo oposto daqueles qual são vítimas da decisãeste?

O qual nunca imaginaram os referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser fabricada em um processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunçãeste do que algufoim tenha participado da prática de determinado crime em razãeste de sua própria posiçãeste hierárquica dentro de determinada estrutura do poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

Tais como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem possui o domínio final A respeito de os fatos típicos, mesmo que pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

As circunstâncias a serem consideradas para fundamentar a pena a ser aplicada estão previstas expressa e taxativamente pelo Ordenação Penal. Isso é Direito Penal, o resto é demagogia.

Uma troca de mensagens encontrada pela Polícia Federal sugere de que procuradores orientaram executivos da JBS a gravar por conta própria –ou mesmo que, sem autorizaçãeste judicial– este momento da entrega de dinheiro a pessoas de que seriam delatadas pelo grupo comandado pelo empresário Joesley Batista.

E parece bastante óbvio nãeste ser possível ao réu defender-se por acusações consistentes em fatos absolutamente difusos e indeterminados, que consistiriam em consequências indiretas, tais tais como a falta do atendimento eficiente em hospitais ou por adequada Check This Out moradia para a população.

O advogado do um ex-terrorista, condenado em seu país pelo assassinato do quatro pessoas, condenação esta referendada por cortes internacionais insuspeitas de perseguir esquerdistas, julga que uma reaçãeste corporativista (é isso na hipótese benigna….

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito por domínio do fato para que se conclua terem os acusados atuado tais como autores ou simples partícipes.

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