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“Toda a advocacia acaba atingida pelo comportamento de advogados que desrespeitam este Lei por Ética.”

Na ocasião, ESTES sete executivos da JBS não tinham se tornado oficialmente colaboradores da Justiça. Este pré-entendimento do colaboraçãeste premiada foi assinado em 7 de abril e a homologaçãeste saiu em maio.

Nãeste se quer cá questionar a existência por provas de modo a a condenação por qualquer 1 dos qual figuram saiba como acusados pelo processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em geral utilizando base em provas indiciárias.

Sei natural este qual tudo isso me custou. Entre outras coisas, dois pedidos de demissão. Porém não me arrependo nem 1 segundo sequer. Eis aí. Estamos em outubro. Este leitor deste blog encontrava razões para desconfiar já em 19 por maio, há Ainda mais por cinco meses.

Do resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, pois um aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo tais como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não 1 partido político legalmente reconhecido.

Em nota enviada à revista ConJur, Fernanda Tórtima diz de que nãeste presenciou o entrevero entre desembargador e advogado em a sessãeste e, por conta disso, limitou-se a transmitir aos integrantes da 1ª Turma do TRF-2 as manifestações dos advogados, “não tendo eu em instante algum afirmado de que as mesmas estavam a ser feitas em nome da OAB-RJ ou por sua Comissãeste do Prerrogativas, ali por mim representada”.

Aliás, sequer emiti qualquer opiniãeste Acerca a conduta do advogado em questão que acabou culminando com a sua própria autuação por crime de desacato, qual mesmo que, a por usar o tempo por tua sustentação para, ao invfois por realizar uso da palavra, ficar em silêncio como FORMATO do protesto, tendo eu, ao contrário, deixado claro que o seu comportamento seria avaliado posteriormente, usando base, inclusive, pelo conteúdo DE notas taquigráficas a serem fornecidas pelo TRF2, no âmbito do órgão da OAB/RJ utilizando atribuição de modo a tanto, o Tribunal por Ética e Disciplina.

A propósito: o qual resultou da investigaçãeste determinada através ministra Cármen Lúcia? Nãeste está na hora de Raquel Dodge atuar, pautando-se exclusivamente pela lei.

A reportagem da Folha evidencia este que afirmei cá em maio, 3 tempo antes de algum vagabundo vazar uma conversa minha utilizando fonte para tentar me constranger. Reproduzo trecho:

No tribunal, ele tratou este senador saiba como culpado em razãeste justamente da operaçãeste a que ela se refere. Têm a possibilidade de isso, Arnaldo?

E isso por deter faça um link sido verificada a presença por quatro requisitos: este poder de Fujimori para emitir ordens, este afastamento da ordem jurídica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato por que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a sua elevada disposição para a realização do fato criminoso. Nenhumas a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, porém condenado tais como partícipe.

Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia adequado. Já pelo julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além por se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar do qual FORMATO se pretendeu usar a teoria em questãeste.

Um relatório da Polícia Federal transcreve mensagens do grupo de WhatsApp em qual Tórtima trata das negociações dos acordos de delação e leniência da JBS utilizando ESTES executivos do grupo e também usando Miller.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito de domínio do fato de modo a de que se conclua terem os acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

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